CNH para aplicativos como Uber e 99

Para obter uma CNH para aplicativos como Uber e 99, o motorista precisa ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, no mínimo, e incluir a observação EAR. A sigla significa “Exerce Atividade Remunerada” e é um requisito legal indispensável para quem deseja usar o veículo para fins profissionais, como o transporte de passageiros.

Essa exigência garante que o condutor passou por uma avaliação psicológica específica, atestando sua aptidão para a responsabilidade de transportar pessoas. Sem a EAR, o motorista não é autorizado pelas plataformas e ainda corre o risco de ser multado em uma fiscalização de trânsito.

O que significa a observação EAR?

A observação EAR é uma anotação feita diretamente no campo de observações da CNH. Ela informa às autoridades de trânsito e às empresas que o portador daquele documento está habilitado a trabalhar usando seu veículo. A obrigatoriedade está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e vale para qualquer atividade remunerada de transporte, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas, motofretistas e motoristas de ônibus ou caminhão.

Para conseguir essa anotação, o candidato precisa ser aprovado em um exame de avaliação psicológica, popularmente conhecido como exame psicotécnico. Esse teste avalia traços de personalidade, atenção, raciocínio lógico e outras habilidades cruciais para quem lida com o estresse do trânsito e a responsabilidade de levar passageiros com segurança.

Desde a reformulação do processo de habilitação pela Resolução 1.020 do Contran em 2025, os procedimentos para adicionar a EAR se tornaram mais ágeis. O foco é garantir a aptidão psicológica do motorista, mantendo a segurança viária como prioridade.

Requisitos das plataformas: o que Uber e 99 pedem?

Embora existam pequenas diferenças entre as empresas, os requisitos básicos para se tornar um motorista parceiro da Uber, 99 e outras plataformas são bastante parecidos. É fundamental consultar as regras de cada uma antes de iniciar o cadastro, mas a lista principal geralmente inclui:

• CNH Definitiva: O motorista não pode usar a Permissão Para Dirigir (PPD), conhecida como CNH provisória. É necessário já ter a CNH definitiva.
• Categoria B (ou superior): Para transporte de passageiros em carros de passeio, a categoria B é o requisito mínimo. Se o motorista pretende dirigir vans ou outros veículos maiores, precisará da categoria D.
• Observação EAR: Conforme explicado, essa anotação é obrigatória e todas as plataformas a verificam durante o cadastro.
• Idade Mínima: Geralmente, a idade mínima é de 21 anos, mas isso pode variar. Verifique o regulamento da empresa na sua cidade.
• Veículo Adequado: O carro também precisa atender a certos critérios, como ano de fabricação, quatro portas, ar-condicionado e bom estado de conservação. As regras mudam com frequência, então consulte o site da plataforma para os detalhes mais recentes.

Além disso, as empresas realizam uma verificação de antecedentes criminais para garantir a segurança dos passageiros. Ter um histórico limpo é um requisito eliminatório.

Como adicionar a EAR na sua CNH em 2026

Com as mudanças implementadas em 2025, o processo para incluir a EAR na CNH ficou mais simples e pode ser iniciado de forma digital. O custo também foi reduzido, acompanhando a queda geral nos preços para obter a habilitação. O passo a passo é o seguinte:

1. Acesso ao Detran: O primeiro passo é acessar o site ou aplicativo do Detran do seu estado. Procure pela opção de “Inclusão de EAR” ou “Alteração de Dados da CNH”.
2. Solicitação Online: Preencha o formulário de solicitação. O sistema irá gerar uma guia para o pagamento da taxa do serviço.
3. Agendamento do Exame: Após a confirmação do pagamento, você deverá agendar o exame de avaliação psicológica em uma clínica credenciada pelo Detran.
4. Realização do Exame: Compareça à clínica na data marcada para realizar o teste psicotécnico. O resultado é enviado eletronicamente pela clínica ao Detran.
5. Emissão da Nova CNH: Com a aprovação no exame, o Detran emitirá uma nova via da sua CNH, já com a observação EAR. A versão digital fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) em poucas horas, enquanto a física é enviada ao seu endereço.

Não é necessário refazer aulas ou provas de direção. O processo foca exclusivamente na avaliação da aptidão psicológica para a atividade profissional.

Tabela de Custos Médios para Incluir a EAR (2026)

Os valores podem variar de um estado para outro, mas a média de custos para adicionar a observação EAR na CNH em 2026 é a seguinte:

Cursos obrigatórios em alguns municípios

Um ponto de atenção para quem busca uma CNH para aplicativos é a legislação municipal. Algumas cidades brasileiras possuem regras próprias para o transporte individual de passageiros por aplicativo. A mais conhecida é a da cidade de São Paulo, que exige dos motoristas a conclusão do curso CONDUAPP (Curso de Formação de Condutores de Aplicativos).

Esse curso, que pode ser feito online, aborda temas como legislação de trânsito local, segurança, qualidade no atendimento ao passageiro e primeiros socorros. Ao final, o motorista recebe um certificado que deve ser apresentado à prefeitura para obter o seu cadastro municipal.

Antes de começar a dirigir, verifique sempre as regras da sua cidade. A informação pode ser encontrada no site da prefeitura ou do órgão de transportes urbanos local. Dirigir sem o cadastro municipal, onde ele é exigido, também pode gerar multas e problemas com a fiscalização.

Dirigir sem EAR: quais são os riscos?

Operar um veículo para transporte remunerado sem a devida autorização na CNH é uma conduta irregular e perigosa. O motorista que for flagrado nessa situação comete uma infração gravíssima, conforme o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro.

As consequências são severas e incluem:

• Multa: O valor da multa para infração gravíssima é de R$ 293,47.
• Pontos na CNH: São adicionados 7 pontos ao prontuário do condutor.
• Retenção do Veículo: O agente de trânsito pode reter o veículo até que a situação seja regularizada.

Além dos problemas com a lei de trânsito, o motorista também enfrentará sanções por parte das plataformas. Ao descobrir a irregularidade, a empresa pode desativar permanentemente a conta do parceiro, que perderá sua fonte de renda.

Resumo rápido

Para facilitar, aqui estão os pontos mais importantes sobre a CNH para aplicativos:

• A CNH precisa ser da categoria B (ou superior) e definitiva. A PPD não é aceita.
• É obrigatório ter a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na carteira.
• Para obter a EAR, é preciso ser aprovado em um exame de avaliação psicológica (psicotécnico).
• O processo para incluir a EAR em 2026 é feito principalmente online, através do site do Detran.
• Dirigir para aplicativos sem a EAR é uma infração gravíssima, com multa, 7 pontos na carteira e risco de retenção do veículo.
• Sempre verifique se a sua cidade exige algum curso ou cadastro municipal específico, como o CONDUAPP em São Paulo.